Sancionada Lei sobre o Marco Legal da Geração Distribuída no Brasil

nova lei

A nova lei garante os direitos para o uso de fontes sustentáveis, como a energia solar, para a utilização em casas, comércio, indústrias, prédios públicos e agronegócio, fomentando e facilitando o acesso dos brasileiros à tecnologia fotovoltaica.

No Brasil, a utilização de sistemas fotovoltaicos tinha autorização para ser utilizado através da Resolução Normativa nº 482/2012 (revisada pela REN 687/2015 e pela REN 786/2017) da ANEEL.

O setor de Energia Solar está vivendo um período de grande expansão. Isso porque, cada vez mais os brasileiros vêm percebendo os benefícios que o Sistema Fotovoltaico apresenta, seja para os imóveis residenciais, seja para as empresas ou agronegócio. Sem contar que o setor é, atualmente, um dos principais empregadores. Neste ano, o Brasil atingiu a marca histórica de 13 gigawatts, estando presente em 97,3% do país. 

De acordo com o Presidente executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), Rodrigo Sauaia, a nova Lei traz mais segurança jurídica ao setor e deve acelerar os investimentos em novos projetos fotovoltaicos pelo território nacional. “A geração própria de energia solar é atualmente uma das melhores alternativas para fugir das bandeiras tarifárias e, assim, aliviar o bolso do cidadão e do empresário neste período de escassez hídrica”, diz.

Ainda segundo Rodrigo, “o crescimento do setor fotovoltaico é também fundamental para a retomada econômica e sustentável do país, pois trata-se de uma fonte que gera muitos empregos de qualidade, com uma energia limpa, abundante e acessível”, conclui.

A nova lei trouxe algumas mudanças, mas manteve as atuais regras até 2045 para quem concluir a instalação nos próximos doze meses. Após este período, iniciar a cobrança escalonada da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD fio B), valor que será definido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e a ANEEL.

Mas, segundo especialistas, mesmo com esta cobrança ainda será mais positivo investir na Energia Solar, do que utilizar as distribuidoras de energia elétricas convencionais. Sem contar que, por este aumento da competitividade, até mesmo as pessoas que não possuírem o sistema fotovoltaico, vão ser beneficiadas. 

Entenda melhor! 

Atualmente o consumidor de energia elétrica ganha liberdade de escolher gerar sua própria energia a partir de fontes renováveis, e fica garantido pela lei, o que antes não existia.

Assim, o consumidor:

✔ Terá seus direitos garantidos, porque antes até mesmo uma resolução da Aneel poderia retirar os benefícios e direitos que os brasileiros desfrutavam, como conectar os sistemas na rede;

✔ Poderá financiar com mais facilidade os projetos de instalação de Usina Fotovoltaica. 

✔ Caminha para um futuro mais sustentável, uma vez que essa regulação garante uma base para diversas outras tecnologias que vão se integrar a geração de energia no ponto de consumo, como baterias e carros elétricos.

Com toda certeza, esse é o melhor momento para investir em energia solar!

Referência: https://canalsolar.com.br/novo-marco-legal-da-geracao-distribuida-no-brasil/ e https://www.canalbioenergia.com.br/nova-lei-da-energia-solar-reduzira-conta-de-luz-de-milhares-de-brasileiros/